Por Educação Especial entende-se o atendimento educacional de excepcionais, isto é, daqueles que apresentam deficiências mentais, físicas, sensoriais, múltiplas deficiências, distúrbios de conduta e os superdotados. Embora o portador de necessidades especiais deva ser visto primeiramente como PESSOA, ele é também uma pessoa diferente. Sendo assim, o desenvolvimento harmonioso do educando sob o aspecto individual, individual-social e predominantemente social é o que se pretende atingir no processo educativo. A auto-realização, a qualificação para o trabalho, o exercício consciente da cidadania são decorrências de uma ação educativa eficaz e eficiente, seja ela dirigida a indivíduos portadores de necessidades especiais ou não. As diferenças entre a Educação Especial e a Educação comum não se encontram nos aspectos filosóficos, mas sim nas estratégias de ação que lhe são próprias e múltiplas, porque numerosa e variada é a sua clientela.
O discurso acerca da inclusão de pessoas com deficiência na escola, no trabalho e nos espaços sociais em geral, tem-se propagado rapidamente entre educadores, familiares, líderes e dirigentes políticos, nas entidades, nos meios de comunicação etc. Isto não quer dizer que a inserção de todos nos diversos setores da sociedade seja prática corrente ou uma realidade já dada. As políticas públicas de atenção a este segmento, geralmente, estão circunscritas ao tripé educação, saúde e assistência social, sendo que os demais aspectos costumam ser negligenciados.
A educação destas pessoas tem sido objeto de inquietações e constitui um sistema paralelo de instituições e serviços especializados no qual a inclusão escolar desponta como um ideal utópico e inviável. A saúde limita-se à medicalização e patologização da deficiência ou à reabilitação compreendida basicamente como concessão de órteses e próteses. A assistência social traduz-se na distribuição de benefícios e de parcos recursos, em um contexto de miséria e de privações, no qual impera a concorrência do assistencialismo e da filantropia. Em cada um destes setores, o foco do atendimento privilegia uma certa dimensão do contexto de vida familiar, comunitário e social.
Para a educação, o sujeito com deficiência é um aluno especial, cujas necessidades específicas demandam recursos, equipamentos e níveis de especialização definidos de acordo com a condição física, sensorial ou mental. No âmbito da saúde, o mesmo aluno é tratado como paciente, sujeito a intervenções tardias e de cunho curativo, enquanto no campo da assistência social ele é um beneficiário desprovido de recursos essenciais à sua sobrevivência e sujeito as formas de concessão de benefícios temporários ou permanentes de caráter restritivo. O que se observa, nestes setores, são ações isoladas e simbólicas ao lado de um conjunto de leis, projetos e iniciativas insipientes e desarticuladas entre as diversas instâncias do poder público. Em todos os casos, percebemos uma concepção de sujeito fragmentado, incompleto sem a necessária incorporação das múltiplas dimensões da vida humana.
Existe uma teia de contradições e um fosso entre o discurso e a ação, pois o mundo continua representado pelo nós, os ditos normais e eles, as pessoas com deficiência. Tais observações podem parecer pouco otimistas e talvez o sejam por representarem à perspectiva de quem tem a experiência da exclusão atravessada nas cenas do quotidiano e nos descaminhos da própria existência.
Dificilmente, conseguimos abordar esta realidade sem exaltações ou animosidades, pois o tema tem suscitado debates calorosos que trazem em seu teor concepções divergentes e acentuam o antagonismo entre educação especial e inclusiva. Via de regra, deparamos com argumentos que se justificam pela análise do óbvio, isto é, pela explicitação das dificuldades e limitações vivenciadas no contexto do sistema escolar e no ambiente da sala de aula.
Os professores do ensino regular ressaltam, entre outros fatores, a dura realidade das condições de trabalho e os limites da formação profissional, o número elevado de alunos por turma, a rede física inadequada, o despreparo para ensinar alunos especiais ou diferentes. Os professores da educação especial também não se sentem preparados para trabalhar com a diversidade do alunado, com a complexidade e amplitude dos processos de ensino e aprendizagem. A formação destes profissionais caracteriza-se pela qualificação ou habilitação específicas, obtidas por meio de cursos de pedagogia ou de outras alternativas de formação agenciadas por instituições especializadas. Nestes cursos, estágios ou capacitação profissional, esses especialistas aprenderam a lidar com métodos, técnicas, diagnósticos e outras questões centradas na especificidade de uma determinada deficiência, o que delimita suas possibilidades de atuação.
Além disso, constatamos o receio, a insegurança e a resistência dos pais que preferem manter os filhos em instituições especializadas temerosos de que sejam discriminados e estigmatizados no ensino regular. Muitos deles desistiram por terem ouvido tantas vezes que não havia vaga para o seu filho naquela escola ou que o melhor para ele é uma escola especial. Outros insistem por convicção ou simplesmente por se tratar da única opção no local de moradia da família, pois existem os que estão fora da escola pelas razões aqui apontadas.
Os representantes de instituições e serviços especializados reagem ao risco iminente de esvaziamento ou desmantelamento destas estruturas. Trata-se de um campo de tensões no qual se manifestam o espírito de corpo e a con (fusão) entre as estruturas e os sujeitos nelas inseridos, o que dificulta a reflexão e o aprofundamento do debate.
Esta realidade caótica evidencia um confronto de tendências opostas entre os adeptos da educação inclusiva e os defensores da educação especial. Por outro lado, constatamos uma inegável mudança de postura, de concepções e atitudes por parte de educadores, pesquisadores, de agentes sociais, formadores de opinião e do público em geral. Estas mudanças se traduzem na incorporação das diferenças como atributos naturais da humanidade, no reconhecimento e na afirmação de direitos, na abertura para inovações no campo teórico-prático e na assimilação de valores, princípios e metas a serem alcançadas. Trata-se, portanto, de propor ações e medidas que visem assegurar os direitos conquistados, a melhoria da qualidade da educação, o investimento em uma ampla formação dos educadores, a remoção de barreiras físicas e atitudinais, a previsão e provisão de recursos materiais e humanos entre outras possibilidades. Nesta perspectiva se potencializa um movimento de transformação da realidade para se conseguir reverter o percurso de exclusão de crianças, jovens e adultos com ou sem deficiência no sistema educacional.
A despeito de figurar na política educacional brasileira desde o final da década de cinqüenta do século XX até os dias atuais, a educação especial tem sido com grande freqüência, interpretada como um apêndice indesejável. Numerosos são os educadores e legisladores que a vêem como meritória obra de alguns abnegados que se dispõe a tratar de crianças e jovens deficientes físicos ou mentais. O sentido a ela atribuído é, ainda hoje, muitas vezes, o de assistência aos deficientes e não o de educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais
Mesmo quando entendida como modalidade de ensino, via de regra alvo de abordagens tecnicistas reducionistas, a educação especial tem sido definida como simples opção de métodos, técnicas e materiais didáticos diferentes dos usuais. Ou seja, a Educação Especial é definida como a modalidade de ensino que se caracteriza por um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizados para apoiar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que apresentam necessidades educacionais muito diferentes das da maioria das crianças e jovens. Tais educandos, também denominados de excepcionais, são justamente aqueles que hoje têm sido chamados de alunos com necessidades especiais. Entende-se que tais necessidades educacionais gerais da educação formal que lhe é oferecida.
Nesse contexto, a educação especial no Brasil não tem merecido a necessária atenção dos estudiosos, de modo a empreenderem uma investigação científica de sua existência enquanto elemento significativo da política educacional. Ilustra tal afirmação o documento síntese, da Jornada de Pesquisa em Educação Especial, realizada em 1986, no rio de Janeiro, que sugere como principais linhas de pesquisa as seguintes: diagnóstico da deficiência mental educável, integração das pessoas portadoras de necessidades especiais, formação de recursos humanos, currículos e programas em educação especial, prevenção da excepcionalidade, relação criança-família-escola, reabilitação e profissionalização.
Importante, também, é a constatação de que a todo o momento surge um pioneiro com um discurso pretensamente novo ou inovador, ignorando toda a trajetória desta modalidade de ensino, quer no âmbito da sociedade civil, quer no da ação governamental.
A defesa da cidadania e do direito à educação das pessoas portadoras de necessidades especiais é atitude muito recente em nossa sociedade. Manifestando-se através de medidas isoladas, de indivíduos ou grupos, a conquista e o reconhecimento de alguns direitos dos portadores de deficiências podem ser identificados como elementos integrantes de políticas sociais, a partir de meados do século XX.
Ignorando sua longa construção sócio-cultural, muitos têm sido os que entendem a situação atual como resultado exclusivo de suas próprias ações ou de contemporâneos seus. Em razão disso, é extremamente valioso clarificar alguns momentos da evolução das atitudes sociais e sua materialização, particularmente aquelas voltadas para a educação do portados de necessidades especiais. Nesse sentido, cabe alertar que, tanto na literatura educacional quanto em documentos técnicos, é freqüente a referência a situações de atendimento a pessoas deficientes (crianças e/ou adultos) como sendo educacionais, quando uma análise mais cuidadosa revela tratar-se de situações organizadas com outros propósitos que não o educacional.
Podemos dizer então, que convivemos com dois tipos de educação, ou no mínimo de modos diferentes da educação. Quando falamos em educação especial, propomos integração, cursos específicos ou em nível de pós-graduação que tratam especificamente do assunto.
A educação Especial assume, no momento, papel de fundamental importância, tendo em vista as crescentes exigências de uma sociedade brasileira em expansão e os desequilíbrios do atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais, apesar do expressivo interesse que desperta o dos esforços realizados por instituições públicas e particulares.
A problemática da educação especial vem sendo abordada de forma mais abrangente, pelos educadores contemporâneos, que fazem uso do pensamento crítico, colocando as questões educacionais especiais vinculadas ao contexto escolar mais amplo, ou seja, pertencente à complexidade. Social.
Classificação
Abordagem da educação especial no Brasil sempre esteve calcada em duas vertentes: a médico-pedagógica (ciências médicas e biológicas) e a psicopedagógica (com a introdução dos testes de inteligência e da adequação de procedimentos para a educação dos deficientes mentais).
As crianças são consideradas educacionalmente "especiais" somente quando suas necessidades exigem a alteração do programa, ou seja, quando os desvios de seu desenvolvimento atingem um tipo em um grau que requerem providências pedagógicas desnecessárias para a maioria das crianças.
Para fins didáticos, e para facilitar a comunicação entre os profissionais da psicologia, sociologia, fisiologia, medicina e educação, as crianças são agrupadas na seguinte classificação:
1. Desvios mentais, incluindo crianças que são:
a) Intelectualmente superiores;
b) Lentas quanto à capacidade de aprendizado;
2. Deficiências sensoriais, incluindo as crianças com:
a) Deficiências auditivas;
b) Deficiências visuais;
3. Desordens de comunicação, incluindo as crianças com:
a) Distúrbios de aprendizagem;
b) Deficiências de fala e linguagem;
4. Desordens de comportamento, incluindo:
a) Distúrbio emocional;
b) Desajustamento social;
5. Deficiências múltiplas e graves, incluindo várias combinações: paralisia cerebral e retardamento mental, surdez e cegueira, deficiência físicas e intelectuais graves, etc.
A visão social fragmentada muitas vezes percebida como estática traz a leitura de mundo e de homem, incorpora e acredita nas concepções acerca da impossibilidade de mudança e de desenvolvimento dos alunos. Apesar da percepção do progresso do aluno, há a esperança da previsão de um limite próximo.
